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Desburocratizar para desenvolver Dom Eliseu - PA

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Acesso rápido aos Serviços da Plataforma ISS Digital

Esta plataforma está parametrizada para realizar a aplicação automática da regra do recolhimento Imposto Sobre Serviço (ISS) dos negócios sujeitos ao local da prestação, estabelecimento ou domicílio do prestador e responsabilidade tributária para todas as cidades brasileiras, nos termos da legislação federal e municipal.

Veja como é simples e rápido emitir a Nota Fiscal de Serviço Digital

Credenciamento

Empresa, MEI, Profissional Autônomo e Pessoa Física.

1

Acesso à Plataforma

De posse da senha obtida através do credenciamento.

2

Emissão da NFSD

Com base na senha obtida emitida a NFSD.

3

Pagamento do ISS

Selecione as NFSDs e gere a guia ou QR Code do PIX

4

Acesse outros serviços digitais com mais segurança, praticidade e menos burocracia

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A plataforma de Gestão Nacional do Imposto Sobre Serviço (ISS) é uma ferramenta tecnológica digital responsiva hospedada em cloud de alta performance 24/7/365 dias, que desburocratiza o cumprimento das obrigações tributárias aos contribuintes e a gestão do imposto aos servidores públicos dos municípios brasileiros. Foi parametrizada para realizar a aplicação de forma digital, inteligente e automática das regras nacionais do local do estabelecimento do prestador, do local da prestação ou do domicílio do prestador do serviço, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, 157/2016, 175/2020 e legislação municipal.

Foi customizada para realizar o cálculo automático das alíquotas do ISS, o desenquadramento e a exclusão do Regime de Tributação do Simples Nacional nos termos do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, 128/2008, 139/2011, 147/2014. Baseado na experiência do usuário, oferta vários serviços públicos digitais responsivos para serem acessados da palma da mão do servidor público, empreendedores e contribuintes.

Possui Application Programming Interface (API) para integração em tempo real da plataforma da Prefeitura com ambientes corporativos públicos e privados. Opera integrada ao Sistema Integrador Estadual e Municipal da REDESIM, Sistemas de Emissão de Notas Fiscais das Empresas e Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, viabilizando o processamento da malha fina fiscal municipal.

Dispõe ainda do Processo Administrativo Tributário Digital com notificações via Domicílio Tributário Digital (DTD) e contencioso digital. Segue as regras da LGPD e dispõe da Declaração Digital das Instituições Financeiras (DIF) para cálculo automático do ISS dos Bancos, emissão do boleto de pagamento com registro e PIX, dentre outros serviços.


MUNICÍPIO DE DOM ELISEU

A origem do município de Dom Eliseu está ligada ao município de Paragominas, pois constituía um povoado daquele município que até 1967 era conhecido por “Quilometro zero”, por ser início da rodovia BR 222 (antiga PA 70), que liga a BR 010 (Belém – Brasília) à Marabá. Posteriormente, recebeu a denominação de Felinto Muller e, mais tarde, ocasião em que é elevado à categoria de distrito passa a se chamar Dom Eliseu, por sugestão do deputado federal Fausto Fernandes, em homenagem ao bispo Dom Eliseu Corolli, da diocese de Bragança.

O primeiro morador foi Leopoldo da Cunha, natural de Belém do Pará, que chegou ao local em 1961, como trabalhador da DELTA Engenharia, empresa responsável pela abertura da rodovia que dá acesso a Marabá (BR 222). A perspectiva de conseguir terras férteis e acessíveis incentivou um grande processo migratório, a localização estratégica da cidade no entroncamento das rodovias BR 010 e BR 222 contribuiu para o rápido crescimento da localidade.

Em 10 de maio de 1989, por meio da Lei nº 5.450, Dom Eliseu passou à condição de Município, sendo seu território desmembrado do município de Paragominas. A instalação ocorreu em 1º de janeiro de 1989, com a posse do prefeito eleito, Antônio Jesus de Oliveira. O Município é constituído ainda por Vila Bela Vista, Vila Ligação e uma Zona Rural bem extensa.

Dos principais núcleos urbanos de Dom Eliseu destaca-se a localidade de Bela Vista – popularmente conhecida como Itinga do Pará, na divisa com o estado do Maranhão, vila Ligação do Pará, na divisa com o município de Ulianópolis e vila Nazaré que fica localizada em uma estrada vicinal à altura de km 25 da BR 222.


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